Projeto de Lei dá prazo de 48 horas para baixa no gravame de veículo financiado

PL do deputado Wolney Queiroz, do PDT de Pernambuco, fixa prazo para instituição financeira dar baixa na alienação do veículo


Uma proposta do deputado Wolney Queiroz, do PDT de Pernambuco, estabelece um prazo de 48 horas para que a instituição financeira credora providencie a baixa do gravame junto ao órgão de trânsito, após a quitação do financiamento ou dívida.

A baixa de gravame é uma certidão que comprova a quitação e a desalienação, ou seja, mostra que o veículo não está mais alienado à instituição financeira que o financiou.

Uma resolução do Contran de 2009 estabelece prazo de 10 dias para o procedimento. Porém, para o deputado, o prazo é longo e deve ser instituído por lei. “Propomos que esse prazo seja reduzido para 48 horas, uma vez que essa comunicação deverá ser feita eletronicamente e sem burocracia”, explica.

A certidão, segundo Queiroz, “é de suma importância para agilizar quaisquer procedimentos necessários para a regularização do cadastro do comprador do veículo perante entidades de crédito ou tributárias.”

Fonte: Portal Transporta Brasil


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