Projeto regulamenta autuação por excesso de carga

Autuação por excesso de peso deverá aplicar-se somente quando aferido no peso bruto total do veículo


A Câmara dos Deputados iniciou o processo de análise do projeto de lei que regulamenta a autuação por excesso de carga transportada em rodovias. Pela proposta, não poderá mais ser aplicada a multa por excesso de peso aferido entre eixos.

A autuação por excesso de peso deverá aplicar-se somente quando aferido no peso bruto total.

O autor da medida, o deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), argumenta que, frequentemente, os transportadores de carga são punidos injustamente quando a aferição é feita a partir do peso entre os eixos do caminhão.

Isso ocorre porque há a possibilidade de movimentação da carga. Além disso, explica o parlamentar, nem sempre é possível, mesmo durante a embarcação, distribuir de forma absolutamente precisa as cargas.

“Essa forma de aferição pode punir o transportador e o embarcador a partir do pressuposto de má-fé, o que nem sempre condiz com a realidade”, observa.

O projeto ainda passará por análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal Transporta Brasil

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